Lei Estadual de São Paulo nº 1535, de 28 de dezembro de 1951

LEI N. 1.535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação, situado no municpio de Elias Fausto.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizado a adquirir, por doação de Alfredo Magnusson e João Stein Sobrinho, o imóvel abaixo caracterizado, situado no bairro Chave Stein, município de Elias Fausto, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural a saber:

"Um terreno de forma irregular, com a área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), corfrontando numa frente de 40 m (quarenta metros) com a estrada municipal de Cardeal, no quilômetro 168 da Estrada de Ferro Sorocabana e nos demais lados com terrenos dos doadores".