São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1523, de 29 de dezembro de 1977
Nº 1523/1977
LEI N. 1.523, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a «Associação das Damas de Caridade de São José do Rio Preto», com sede em São José do Rio Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a «Associação das Damas de Caridade de São José do Rio Preto», com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst