São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1516, de 27 de dezembro de 1977
Nº 1516/1977
LEI N. 1.516, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977
Dá a denominação de «Dr. José Gilberto de Oliveira Souza» ao Forum da Comarca de Vargem Grande do Sul
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se «Dr. José Gilberto de Oliveira Souzas» o Forum da Comarca de Vargem Grande do Sul.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.