São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15074, de 5 de julho de 2013
Nº 15074/2013
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a ACESEVAL - Associação Cultural, Ecológica, Sócio Econômica do Vale do Ribeira, com sede em Pariquera-Açu.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 2013.