São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15045, de 11 de junho de 2013
Nº 15045/2013
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Dr. João de Sousa Filho” o viaduto localizado no km 37, 200 sobre o contorno da SP 75 - Rodovia José Ermírio de Moraes, acesso ao Parque do Lago, no trecho entre Campinas e Sorocaba, no Município de Salto.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2013.
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 2013.