São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15, de 18 de setembro de 1972
Nº 15/1972
LEI N. 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Assistência e Cultura, com sede em Campinas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Assistência e Cultura, com sede em Campinas.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1972.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Substituto