São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14994, de 9 de maio de 2013
Nº 14994/2013
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Maria Helena Santos Miranda” o complexo viário de acesso SPD 420/294, localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.