São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14947, de 29 de janeiro de 2013
Nº 14947/2013
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a instituir em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.
Artigo 2º. - vetado:
I - vetado;
II - vetado;
III - vetado;
IV - vetado;
V - vetado;
VI - vetado;
VII - vetado;
VIII - vetado;
IX - vetado;
X - vetado;
XI - vetado.
Art. 3.
- A composição e atribuições dos membros do Fórum Inter-Religioso para a Cultura de Paz e Liberdade de Crença serão disciplinadas por resolução da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Art. 4.
- vetado.
Artigo 5º. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de janeiro de 2013.