São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14860, de 24 de setembro de 2012
Nº 14860/2012
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu, com sede naquele município.
Artigo 2º. - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2012.