São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14831, de 13 de julho de 2012
Nº 14831/2012
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1° da Lei n° 7.549, de 19 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Novo Oriente - Governador Orestes Quércia” a ponte sobre o Rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, no Município de Pereira Barreto.” (NR)
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 2012.