São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14573, de 4 de outubro de 2011
Nº 14573/2011
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Nelson Vieira” a Penitenciária Compacta de Guareí I, situada na Estrada Vicinal Domiciano de Souza (BRI 253), no Bairro da Capela Velha, em Guareí.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.