Lei Estadual de São Paulo nº 1455, de 11 de novembro de 1977

LEI N. 1.455, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Nova Odessa, imóvel ali situado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação ao Município de Nova Odessa, área de terreno com 3.147,50m² (três mil cento e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) situada nessa localidade e caracterizada na Planta n.º 4.822, da Procuradoria Geral do Estado, destinada à construção de praça de esportes, assim descrita e confrontada:

inicia no ponto 0 (zero), localizado no alinhamento da Rua Independência distante 70,30m (setenta metros e trinta centímetros) do cruzamento dos alinhamentos dessa via pública com a Rua Anchieta; desse ponto, segue pelo alinhamento da Rua Independência, na extensão de 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros), atingindo o ponto 1; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Riachuelo (trecho atualmente fechado, ocupado pelo Clube de Esportes), na extensão de 105m (cento e cinco metros), atingindo o ponto 2; daí, deflete à direita, e segue por um trecho da Rua Washington Luiz (também fechado e ocupado pelo Clube de Esportes), na extensão de 10m (dez metros) atingindo o ponto 3; daí, deflete à direita e segue em linha reta, na extensão de 48m (quarenta e oito metros), atingindo o ponto 4; daí, deflete à direita e segue em linha reta, na extensão de 64,50m (sessenta e quatro metros e cinquenta centímetros), atingindo o ponto 0 (zero) inicial.