São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14515, de 31 de agosto de 2011
Nº 14515/2011
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Guiovani Guido Cerri
Secretário da Saúde
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2011.
retificação do D.O.E de 1º/9/2011
(Projeto de lei nº 302/11, do Deputado Roberto Morais - PPS)
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, e dá providências correlatas
leia-se como segue e não como constou:
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2011.