São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1449, de 11 de novembro de 1977
Nº 1449/1977
LEI N. 1.449, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária do Brasil, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei;
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Ação Comunitária do Brasil, com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.