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São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 14400, de 12 de abril de 2011

Nº 14400/2011

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Art. 1.
1 artigo

Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco (CAMP-RB), com sede em São Vicente.

Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2011

GERALDO ALCKMIN

Eloisa de Souza Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.

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