São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14390, de 30 de março de 2011
Nº 14390/2011
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.
Retificação do D.O. de 31-3-2011
Leia-se como segue e não como constou:
(Projeto de lei nº 718/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
- É declarada de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto (FAC), com sede naquele Município.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
(Republicada por ter saído com incorreções.)
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de abril de 2011.