São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14378, de 21 de março de 2011
Nº 14378/2011
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Pastor Raimundo Ferreira dos Santos” o viaduto integrante do trevo de entroncamento da SP 065 com a SP 063, localizado no km 101,800 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, no Município de Itatiba.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.