São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1415, de 21 de dezembro de 1951
Nº 1415/1951
LEI N. 1.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre criação de um Dispensário de Tuberculoses, na cidade de Itapetininga.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado na cidade de Itapetininga um Dispensário de Tuberculose.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da instalação do referido Dispensário correrão por conta de verbas próprias do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.