São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1408, de 21 de dezembro de 1951
Nº 1408/1951
LEI N. 1.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951
- Dispõe sôbre concessão de auxílio.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Maestro Mozart Camargo Guarnieri, destinado a atender ás despesas com sua permanência em Paris, para dirigir a gravação de obra de sua autoria.
Art. 2.
- A despesa com a execução desta lei correrá por conta da verba n. 16-8 98.4, do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst°.