São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14055, de 27 de abril de 2010
Nº 14055/2010
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Nivaldo Campos Camargo
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.
Retificação do D.O. de 27-4-2010
Leia-se como segue e não como constou:
( Projeto de lei nº 627/09, do Deputado Fernando Capez - PSDB)
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
- Passa a denominar-se “Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira” a Escola Técnica Estadual Arthur Alvim (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS), na Capital.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de abril