Lei Estadual de São Paulo nº 1404, de 21 de dezembro de 1951

LEI N. 1.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação, de Francisco Sanches Fernandes e outro, imóvel situado na fazenda Santa Isabel, município de Nova Granada.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Francisco Sanches Fernandes e Manoel Motta, o imóvel abaixo caracterizado, situado na fazenda Santa Isabel, distrito de Onda Branca, município de Nova Granada, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a área de 10.000 m.² (dez mil metros quadrados) medindo 100 m. (cem metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a estrada de Ingás, por um dos lados com a estrada de Palestina, e pelos outros lados com propriedade dos doadores".