São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14024, de 13 de abril de 2010
Nº 14024/2010
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “João Camilo Gava” o viaduto integrante do dispositivo de acesso (trevo) localizado no km 409,430 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, no Município de Assis.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de abril de 2010.