São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 14023, de 13 de abril de 2010
Nº 14023/2010
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “João Aparecido Morete” o viaduto localizado no km 6,300 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, no Município de Hortolândia.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2010.
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de abil de 2010.