São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13957, de 25 de fevereiro de 2010
Nº 13957/2010
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Basto Tenório” o viaduto que é parte integrante do complexo viário de acesso ao Bairro dos Pimentas e retorno, localizado no km 27 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, no Município de Guarulhos.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2010.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de fevereiro de 2010.