São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1387, de 8 de setembro de 1977
Nº 1387/1977
LEI N. 1.387, DE 8 DE SETEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim, com sede em Moji Mirim
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim, com sede em Moji Mirim.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.