São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1384, de 8 de setembro de 1977
Nº 1384/1977
LEI N. 1.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 1977
Institui a "Semana da Família"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída a "Semana da Família", a ser comemorada, anualmente, de 1.º a 8 de dezembro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.