Lei Estadual de São Paulo nº 1379, de 17 de dezembro de 1951

LEI N. 1.379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de d. Maria das Dores Vieira, o imóvel abaixo caracterizado, situado no bairro dos Bernardes. município de Itapetininga, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno com a área de 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), confrontando pela frente com Julio Vieira, por um dos lados com João Borba, e pelos outros lados com a doadora".