São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13788, de 29 de outubro de 2009
Nº 13788/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Luiz Teixeira” o complexo viário (trevo) de retorno e acesso ao Bairro do Carmo, localizado no km 48 da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, no Município de Vargem Grande Paulista.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 2009.