São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13773, de 21 de outubro de 2009
Nº 13773/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Eugênio Cleto da Silva” o viaduto de acesso a Itararé e à SP 281, localizado no km 338 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2009.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2009.