São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13765, de 21 de outubro de 2009
Nº 13765/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade”, a ser comemorado, anualmente, em 5 de dezembro.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) Secretário Geral Parlamentar - Marcelo Souza Serpa