São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13760, de 21 de outubro de 2009
Nº 13760/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Grupo Anjos da Guarda/SICOE, com sede em Marília.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aso 21 de outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar