Lei Estadual de São Paulo nº 1375, de 17 de dezembro de 1951

LEI N. 1.375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre a aquisição de imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de Catanduva.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, do municpio de Catanduva, as areas de terrenos abaixo caracterizadas, situadas naquêle Município, e destinadas à construção de casas para os empregados da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:

1 - "Um terreno com a área de 6.400 m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), sem benfeitorias, com os seguintes caracteristicos: Principia no ponto A situado na esquina das Ruas Sorocaba e Porto Alegre, seguindo com o azimute de 27°15'SO pelo alinhamento da Rua Porto Alegre até o ponto B, na distância de 80,00 m (oitenta metros); do ponto B segue com o azimute de 62°45'SE pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto C, na distância de 80,00 m (oitenta metros); do ponto C segue com o azimute de 27°15'NE pela divisa de José Caetano de Melo até o ponto D, na distância de 80,00 m (oitenta metros); do ponto D segue com o azimute de 62°45°NO pelo alinhamento da Rua Sorocaba até o ponto A de partida na distância de 80,00 m (oitenta metros). A área descrita divide, ao que consta, pela face A-B com a Rua Porto Alegre, pela face B-C com a Estrada de Ferro Araraquara, pela face C-D com José Caetano de Melo e pela face D-A com a Rua Sorocaba".

2 - "Um terreno com a área de 5.938 m2 (cinco mil novecentos e trinta e oito metros quadrados), sem benfeitorias, com os seguintes caracteristicos: Principia no ponto A situado na esquina das Ruas Maceió e Piaui, seguindo com o azimute de 62°45'SE pelo alinhamento da Rua Piaui até o ponto B, na distância de 46,00 m (quarenta e seis metros); do ponto B segue com o azimute de 27°15'NE pela divisa de um terreno doado ao Estado até o ponto C, na distância de 43,00 m (quarenta e três metros); do ponto C segue com o azimute de 62º45'SE pela divisa de um terreno doado ao Estado até o ponto D, na distância de 42,00 m (quarenta e dois metros); do ponto D segue com o azimute de 27°15'NE pelo alinhamento da Rua São Luiz até o ponto E, na distância de 45,00 m (quarenta e cinco metros); do ponto E segue com o azimute de 62°45'NO pelo alinhamento da Rua Acre até o ponto P, na distância de 88,00 m (oitenta e oito metros); do ponto F segue com o azimute de 27°15'SO pelo alinhamento da Rua Maceió até o ponto A de partida, na distância de 88,00 m (oitenta e oito metros). A área descrita divide, ao que consta, pela face A-B com a Rua Piauí, pelas faces B-C e C-D com um terreno doado ao Estado, pela face D-E com a Rua São Luiz, pela face E-F com a Rua Acre e pela face F-A com a Rua Maceió".