São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1374, de 30 de agosto de 1977
Nº 1374/1977
LEI N. 1.374, DE 30 DE AGOSTO DE 1977
Dá a denominação de "Promotor Aluísio Arruda" ao Forum da Comarca de Osasco
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Promotor Aluísio Arruda" o Forum da Comarca de Osasco.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de agosto de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.