São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13727, de 5 de outubro de 2009
Nº 13727/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eupromulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a “Travessia a nado e outras modalidades” do Canal Deoclésio Bispo dos Santos, que se realiza anualmente no dia 30 de novembro, em Pereira Barreto.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
a)Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar