São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13707, de 24 de setembro de 2009
Nº 13707/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Engº Agrônomo Dr. Alencar de Toledo Barros” o viaduto que é parte integrante do complexo viário de retorno e acesso à Usina Grizzo, localizado no km 166,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, no Município de Jahu.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2009.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2009.