São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13661, de 2 de setembro de 2009
Nº 13661/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Arraial Julino da Comunidade Jongo “Dito Ribeiro”, que se realiza, anualmente, no segundo sábado do mês de julho, em Campinas.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estadode São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar