Lei Estadual de São Paulo nº 1365, de 14 de dezembro de 1951

LEI N. 1.365, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951

- Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação -

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Cezário Perez, José Mazaia e outros, o imóvel abaixo caracterizado, situado no bairro da Água Limpa, município de Glicério, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno constitudo de duas partes, com a área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de frente por 100 m (cem metros) da frente aos fundos, confrontando, pela frente, com os doadores, por um dos lados com o primeiro doador por outro, com o segundo doador e, pelos fundos, com os doadores".