São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1363, de 15 de julho de 1977
Nº 1363/1977
LEI N. 1.363, DE 15 DE JULHO DE 1977
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro - APAE, com sede em Santa Rita do Passa Quatro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e seu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita, do Passa Quatro - APAE, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário de Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Admmistrativo - Subst.