São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1361, de 14 de dezembro de 1951
Nº 1361/1951
LEI N. 1.361, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sbre criação de Grupo Escolar.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um grupo escolar em Quinse de Novembro, distrito de Itaquera, desta Capital.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exerccio em que se der a instalação do estabeleclmento ora criado consignará dotações adequadas a atender as respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em coatrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govrno aos 15 de dezembro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.