São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13597, de 25 de agosto de 2009
Nº 13597/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “César Augusto Ramos Luz” a passarela localizada no km 394,406 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, na interligação com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351, no Município de Bebedouro.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.