São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13585, de 25 de agosto de 2009
Nº 13585/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Prof. Sólon Borges dos Reis” o viaduto ferroviário localizado no km 234 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, no Município de Casa Branca.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.