São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13570, de 3 de julho de 2009
Nº 13570/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a entidade filantrópica Ação Social de Peruíbe, com sede em Peruíbe.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a)Yara Fagá - Secretária Geral Parlamentar Substituta