São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13494, de 16 de abril de 2009
Nº 13494/2009
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Vereador Alcides Celestino Filho” a Escola Estadual Jardim Bela Vista I / Cezar de Souza I, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2009.
JOSÉ SERRA
Paulo Renato de Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.