São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1346, de 11 de dezembro de 1951
Nº 1346/1951
LEI N. 1.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni de Jaboticabal
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, a "Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni de Jaboticabal". com sede em Jaboticabal.
Art. 2.
- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.