São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1345, de 11 de dezembro de 1951
Nº 1345/1951
LEI N. 1.345, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Declara de utilidade pública a Biblioteca Dr. Altino Arantes, de Catanduva
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Biblioteca Dr. Altino Arantes" sociedade civil com sede em Catanduva.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.