São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13424, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 13424/2009
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Vereador Darcy Mariottoni” o viaduto integrante do complexo viário de acesso a Santo Antonio de Posse e Holambra, localizado no km 140,800 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 340, no Município de Santo Antonio de Posse.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2009.