São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13420, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 13420/2009
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Viaduto da Imigração Japonesa” o viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 618,770, com a Rodovia General Euclides de Figueiredo - SP 563, km 78, no Município de Presidente Venceslau.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2009.