São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13399, de 15 de janeiro de 2009
Nº 13399/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído no calendário oficial do Estado o "Dia da Tradição Israelense", a ser comemorado, anualmente, em 14 de maio.
Parágrafo único- A data de que trata o "caput" contará com atividades culturais e sociais voltadas ao reconhecimento da contribuição da imigração israelense para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar