São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13364, de 15 de janeiro de 2009
Nº 13364/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado a Festa da Caridade e a Romaria do Lar São Vicente de Paulo, que se realizam, anualmente, no feriado de "Corpus Christi", em Tatuí.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar