São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13201, de 10 de setembro de 2008
Nº 13201/2008
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia do Rap Nacional”, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de agosto.
Art. 2.
- A data de que trata esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar